Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento de dados:

Nome da Empresa: Conversas Virtuais, Lda.
Nome Comercial: OS MEUS ÓCULOS
Morada: Professora Alice da Conceição Brito, S/N – 2230-807 Souto

NIF: 515951978
Telefone: (+351) 927 466 814
E-Mail: info@osmeusoculos.pt
Dados do Registo: 515951978 – ?
Página Web: www.osmeusoculos.pt

 

Encarregado da Proteção de Dados

O Encarregado da Proteção de Dados (DPO – Data Protection Officer) desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais. A ele compete zelar pela conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da presente Política de Privacidade e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais.

Assegura ainda que todas as partes interessadas têm conhecimento da forma como OS MEUS ÓCULOS trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.

Ao Encarregado da Proteção de Dados incumbe também o contacto entre OS MEUS ÓCULOS e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre OS MEUS ÓCULOS e os seus Clientes ou Utilizadores, em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.

Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da OS MEUS ÓCULOS, poderá fazê-lo por comunicação escrita dirigida ao Encarregado de Proteção de Dados, através dos meios e contactos abaixo indicados:

Morada: Rua Professora Alice da Conceição Brito S/N – 2230-807 Souto

Endereço de correio eletrónico – proteção.dados@osmeusoculos.pt

Declaração de Privacidade

A empresa Conversas Virtuais / OS MEUS ÓCULOS respeita o direito à privacidade e declara o seu compromisso em assegurar o cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).

De igual modo, a Conversas Virtuais / OS MEUS ÓCULOS assume o compromisso de respeitar os princípios fundamentais relativos ao tratamento de dados pessoais identificados no Regulamento Geral de Proteção de Dados e está empenhada em salvaguardar, a todo o tempo, os direitos dos seus titulares consagrados na legislação aplicável.

Dados Pessoais

Constituem Dados Pessoais toda e qualquer informação, independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Os Titulares dos Dados Pessoais são as pessoas singulares a quem os dados pessoais respeitam. Os titulares dos dados pessoais são, neste caso, todos os Clientes e Utilizadores dos serviços da Conversas Virtuais / OS MEUS ÓCULOS .

O Tratamento de Dados Pessoais consiste numa operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

O Responsável pelo Tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamentos dos dados pessoais. No caso presente, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes, Utilizadores e Colaboradores é a Conversas Virtuais / OS MEUS ÓCULOS , que presta o serviço e que decide, em concreto, quais os dados pessoais a recolher, as finalidades e os meios do tratamento, bem como o prazo de conservação dos mesmos.

Recolha e Utilização de Dados Pessoais

Os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores são recolhidos quando estes subscrevem, aderem ou utilizam um serviço da OS MEUS ÓCULOS (por exemplo, quando se registam através da criação de uma conta no website, ou assinam a subscrição de uma newsletter, quando fazem uma encomenda/compra, quando participam em concursos ou promoções).

A OS MEUS ÓCULOS não recolhe no seu website (https://www.osmeusoculos.pt/) qualquer dado pessoal sem o consentimento do seu respetivo titular. Quaisquer dados pessoais que este forneça, são tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pela legislação de Proteção de Dados.

Qualquer informação que seja fornecida pelo titular dos dados pessoais apenas é utilizada pela OS MEUS ÓCULOS para as finalidades descritas, incluindo os contactos diretos através de todos os canais de comunicação tacitamente autorizados. O website da OS MEUS ÓCULOS não recolhe automaticamente nenhuma informação pessoal dos visitantes.

Os nossos registos e respetivos repositórios (exemplo: bases de dados) incluem dados que foram obtidos ao longo da relação comercial/contratual ou de marketing que os inúmeros titulares estabeleceram com a OS MEUS ÓCULOS, na sequência das diversas interações ocorridas ao longo do tempo. Esses dados serão utilizados estritamente para o uso específico com que na altura foram fornecidos.

Em cada visita, o site regista um ou mais cookies (arquivos de texto) no computador do utilizador para publicar e personalizar a visita. Esses cookies não armazenam ou guardam informações pessoais. A gravação cookies no computador sempre pode ser controlada através do programa de navegação (navegador) do utilizador (visitante).

Finalidade de Dados Pessoais

A OS MEUS ÓCULOS trata os dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores para as seguintes finalidades:

1. Vendas e prestação de serviços, incluindo a adesão (exemplo: criação de conta e subscrições), faturação, contactos, informações ou pedidos e recolha de elementos para prova de transações comerciais, bem como quaisquer outras comunicações respeitantes à relação contratual;
2. Marketing, incluindo venda ou marketing de produtos/serviços, envio de newsletters, análise de perfis, de preferências e experiências de utilização, para a melhoria dos serviços ou para o desenvolvimento de novos produtos e serviços;
3. Gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo faturação, contabilidade e processos de cobrança;
4. Gestão de reclamações;
5. Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente em matéria fiscal e em resposta a pedidos de autoridades judiciais ou de outras autoridades públicas, nos termos legalmente previstos;
6. Controlo da Segurança, incluindo controlo de acessos físicos e lógicos.

A OS MEUS ÓCULOS apenas procede ao tratamento de dados pessoais desde que esteja verificado algum dos seguintes fundamentos jurídicos:

1. Consentimento: casos em que o Cliente ou Utilizador tenha prestado o seu consentimento livre, específico, informado, explícito e inequívoco, quer seja verbalmente, por escrito, presencialmente ou através do preenchimento e validação de um formulário ou opção de seleção. No caso em que sejam tratados dados pessoais de menores e seja necessário obter o consentimento, OS MEUS ÓCULOS obterá o consentimento dos titulares das responsabilidades parentais;
2. Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais: casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a encomenda, compra, adesão ou subscrição de um serviço da OS MEUS ÓCULOS , ou para a sua respetiva realização, como por exemplo, para a gestão de faturação, de contactos, de informações ou de pedidos;
3. Cumprimento de uma obrigação jurídica – casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a OS MEUS ÓCULOS possa cumprir uma obrigação legal a que está vinculada, por exemplo cumprimento de obrigações em matéria fiscal e resposta a pedidos de autoridades judiciais;
4. Interesse Legítimo – casos em que o tratamento dos dados pessoais seja necessário para que a OS MEUS ÓCULOS possa exercer um interesse legítimo próprio ou de terceiro, por exemplo, a melhoria e desenvolvimento dos serviços.

Base Jurídica

A base legal para o processamento de dados pessoais é o consentimento. A OS MEUS ÓCULOS compromete-se a obter consentimento expresso e verificável do Utilizador para o processamento de seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas.

O utilizador terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto dar. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do site.

Nas ocasiões em que o utilizador deve ou pode fornecer os seus dados através de formulários para fazer perguntas, solicitar informações ou por motivos relacionados ao conteúdo do site, ele será informado caso a conclusão de qualquer um deles seja obrigatória porque são essenciais para o desenvolvimento adequado da operação executada.

Direitos do Titular dos Dados Pessoais

O Titular dos Dados Pessoais, goza dos seguintes direitos.

1. Direito de acesso e informação: direito a obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela OS MEUS ÓCULOS, bem como o direito a aceder a esses dados e de obter informação sobre o tratamento dos mesmos, incluindo sobre as finalidades do tratamento, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados e os respetivos prazos de conservação. Tem ainda o direito de obter uma cópia dos dados pessoais objeto de tratamento.
2. Direito de retificação: direito de requerer a retificação dos dados pessoais que não sejam exatos, bem como o direito de requerer que os dados que não se encontrem completos sejam devidamente completados.
3. Direito de solicitar o apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): em determinadas situações, tem direito de requerer a eliminação dos dados pessoais. O direito ao apagamento pode ser limitado nos casos previstos no RGPD, entre os quais, nos casos em que a OS MEUS ÓCULOS não esteja obrigada, por imposição legal, a proceder ao tratamento dos seus dados, ou nos casos em que o tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
4. Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: aplicado em certas situações, consiste no direito de requerer que o tratamento dos seus dados pessoais seja limitado. Por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à OS MEUS ÓCULOS verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tenha apresentado oposição ao tratamento dos seus dados, até que se verifique se os interesses da OS MEUS ÓCULOS prevalecem sobre os seus. A limitação do tratamento poderá consubstanciar a suspensão total do tratamento ou a limitação do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
5. Direito à portabilidade dos dados pessoais: nos casos em que (i) o tratamento tenha por base o seu consentimento ou a execução de um contrato que tenha celebrado com a OS MEUS ÓCULOS ; (ii) o tratamento seja realizado por meios automatizados, tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à OS MEUS ÓCULOS , num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como o direito de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Nesses casos, tem ainda o direito de solicitar que a OS MEUS ÓCULOS transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
6. Direito de retirar o seu consentimento: direito de retirar o consentimento que tenha prestado para o tratamento dos seus dados a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir um fundamento jurídico que exija esse tratamento.
7. Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais: em certas situações, nomeadamente quando o tratamento tenha por fundamento os interesses legítimos da OS MEUS ÓCULOS, tem o direito de se opor a esse tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular. Quando se opuser ao tratamento dos seus dados, a OS MEUS ÓCULOS cessará esse tratamento, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou que os dados pessoais sejam necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
8. Direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada: direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão individual automatizada, isto é, tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma similar. Poderão ser adotadas decisões individuais automatizadas se tais decisões (i) forem necessárias para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular dos dados, (ii) forem autorizadas por legislação a que a OS MEUS ÓCULOS esteja sujeita; (iii) forem baseadas no seu consentimento explícito. A OS MEUS ÓCULOS não adota decisões individuais automatizadas, ou seja, com efeitos jurídicos ou impactos significativos similares. Nos casos em que adote decisões individuais automatizadas, a OS MEUS ÓCULOS aplica medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e legítimos interesses, gozando, pelo menos, do direito de obter intervenção humana por sua parte, de manifestar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.
9. Direito a apresentar uma reclamação: direito de apresentar uma reclamação junto da OS MEUS ÓCULOS ou junto da Autoridade de Controlo competente em Portugal, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Conservação dos Dados Pessoais

A OS MEUS ÓCULOS apenas trata e conserva os dados pessoais do Cliente ou Utilizador, pelo período de tempo estritamente necessário para a realização das finalidades indicadas nesta Política de Privacidade ou até que o Cliente ou Utilizador exerça validamente o direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”), o direito de retirar o seu consentimento ou o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo.

Termo de Conservação de Dados Pessoais

Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Assim sendo, os dados pessoais serão tratados e conservados (i) durante a vigência da relação contratual entre a OS MEUS ÓCULOS e os seus Clientes; (ii) pelo período de tempo que resulte de consentimento prestado pelo titular dos dados; (iii) pelo período de tempo necessário para salvaguardar um interesse legítimo da OS MEUS ÓCULOS ou de uma entidade terceira; (iv) por um período fixado por qualquer disposição legal aplicável.

Após o decurso do prazo de conservação, desde que não esteja obrigada por imposição legal judicial ou administrativa a proceder à sua conservação, a OS MEUS ÓCULOS eliminará os dados pessoais ou procederá à sua anonimização.

Destinatários e Transmissão dos Dados Pessoais

A OS MEUS ÓCULOS não transmite os dados pessoais dos Clientes e Utilizadores a terceiros, exceto nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços que tenha contratado, ao cumprimento de obrigações legais a que a mesma está sujeita, ou quando tenha prestado o seu consentimento para esse efeito.

A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política de Privacidade.

A OS MEUS ÓCULOS pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades:

1. Prestadores de serviços que prestem serviços à OS MEUS ÓCULOS (por exemplo, transportadores de mercadorias);
2. Entidades parceiras da OS MEUS ÓCULOS, nos casos em que tiver prestado o seu consentimento para esse efeito;
3. Autoridades públicas, no cumprimento de obrigações legais (como, por exemplo, a Autoridade Tributária ou autoridades judiciais).

Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a OS MEUS ÓCULOS:

1. Assegurará que essa transferência é feita com base numa decisão de adequação da Comissão Europeia, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou,
2. Caso não exista decisão de adequação da Comissão Europeia, assegurará que essas transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das disposições legais e que são implementadas garantias adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais.

As decisões de adequação existentes podem ser consultadas em: www.eur-lex.europa.eu.

Alterações da Política de Privacidade

A OS MEUS ÓCULOS poderá, a todo o tempo, proceder à alteração da presente Política de Privacidade, considerando-se que tais alterações entram em vigor a partir da data da sua comunicação aos Clientes e Utilizadores.